DEFESA DE VENÂNCIO MONDLANE CONFRONTA MINISTÉRIO PÚBLICO E QUESTIONA REGULARIDADE DA ACUSAÇÃO NO TRIBUNAL SUPREMO


 

O julgamento do engenheiro Venâncio Mondlane, no Tribunal Supremo, ficou marcado por um intenso braço-de-ferro jurídico entre a equipa de defesa e o Ministério Público, com divergências sobre a legitimidade de um dos defensores e a regularidade dos documentos que sustentam a acusação.

A sessão iniciou por volta das 10h20, com a entrada de Venâncio Mondlane na sala de audiências, seguindo-se a chegada dos representantes do Ministério Público e dos juízes. Entretanto, antes de entrar na análise do mérito do processo, as partes envolveram-se numa série de debates sobre questões processuais consideradas fundamentais pela defesa.

PRESENÇA DE DEFENSOR QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O primeiro ponto de discórdia surgiu em torno de Samir Mendes, integrante da equipa de defesa de Venâncio Mondlane. O Ministério Público questionou a sua presença na qualidade de defensor, alegando que não constava como advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique.

Em resposta, a defesa esclareceu que Samir Mendes é jurista, docente universitário na Universidade Eduardo Mondlane e funcionário do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), exercendo funções na qualidade de defensor público.

Os advogados contestaram a posição do Ministério Público, invocando o direito do arguido de se fazer acompanhar por um defensor da sua confiança.

Chamado a pronunciar-se, Venâncio Mondlane manifestou confiança em Samir Mendes, afirmando que trabalha com ele há vários meses e que a sua participação tem sido importante no acompanhamento da defesa. No final da discussão, Samir Mendes continuou a integrar a equipa de defesa durante a sessão.

DEFESA LEVANTA SUSPEITAS SOBRE DUAS VERSÕES DA ACUSAÇÃO

A segunda frente de confronto esteve relacionada com a documentação do processo. A defesa denunciou alegadas irregularidades na disponibilização dos documentos, sustentando que não recebeu, em tempo oportuno, todos os elementos necessários para preparar adequadamente a defesa do arguido.

Os advogados chamaram particular atenção para a existência de duas versões da acusação: uma alegadamente entregue pelo Ministério Público à defesa e outra submetida ao Tribunal Supremo.

Segundo os defensores, as duas cópias apresentam diferenças, sobretudo nas assinaturas dos responsáveis pela instrução do processo, situação que levou a equipa a questionar a regularidade e a autenticidade formal da documentação.

O Ministério Público rejeitou as alegações, defendendo que os procedimentos legais foram observados e que os documentos necessários foram disponibilizados.

Os juízes também procuraram perceber por que razão a defesa não havia recorrido anteriormente. Em resposta, os advogados argumentaram que não poderiam exercer plenamente esse direito sem terem acesso à totalidade dos elementos e à tramitação do processo.

INTERVALO DE 15 MINUTOS EM MEIO À TENSÃO PROCESSUAL

As divergências entre as partes acabaram por anteceder uma interrupção de aproximadamente 15 minutos na sessão.

Entre os motivos esteve o pedido de Venâncio Mondlane para dispor de cinco minutos de conversa com os seus advogados, com o objectivo de analisar as questões que estavam a ser discutidas em tribunal.

A interrupção ocorreu numa altura em que permaneciam pendentes as reclamações da defesa sobre a documentação do processo e as diferenças identificadas nas versões da acusação.

Até àquele momento, o tribunal ainda não tinha avançado para a apreciação do mérito das acusações, concentrando-se essencialmente nas questões prévias levantadas pelas partes.

O julgamento prossegue sob expectativa quanto à decisão do Tribunal Supremo sobre as reclamações apresentadas pela defesa e à evolução das questões processuais que marcaram o início da sessão.


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