O julgamento do engenheiro Venâncio Mondlane, no Tribunal Supremo, ficou marcado por um intenso braço-de-ferro jurídico entre a equipa de defesa e o Ministério Público, com divergências sobre a legitimidade de um dos defensores e a regularidade dos documentos que sustentam a acusação.
A sessão iniciou por volta das 10h20, com a entrada de Venâncio Mondlane na sala de audiências, seguindo-se a chegada dos representantes do Ministério Público e dos juízes. Entretanto, antes de entrar na análise do mérito do processo, as partes envolveram-se numa série de debates sobre questões processuais consideradas fundamentais pela defesa.
PRESENÇA DE DEFENSOR QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
O primeiro ponto de discórdia surgiu em torno de Samir Mendes, integrante da equipa de defesa de Venâncio Mondlane. O Ministério Público questionou a sua presença na qualidade de defensor, alegando que não constava como advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique.
Em resposta, a defesa esclareceu que Samir Mendes é jurista, docente universitário na Universidade Eduardo Mondlane e funcionário do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), exercendo funções na qualidade de defensor público.
Os advogados contestaram a posição do Ministério Público, invocando o direito do arguido de se fazer acompanhar por um defensor da sua confiança.
Chamado a pronunciar-se, Venâncio Mondlane manifestou confiança em Samir Mendes, afirmando que trabalha com ele há vários meses e que a sua participação tem sido importante no acompanhamento da defesa. No final da discussão, Samir Mendes continuou a integrar a equipa de defesa durante a sessão.
DEFESA LEVANTA SUSPEITAS SOBRE DUAS VERSÕES DA ACUSAÇÃO
A segunda frente de confronto esteve relacionada com a documentação do processo. A defesa denunciou alegadas irregularidades na disponibilização dos documentos, sustentando que não recebeu, em tempo oportuno, todos os elementos necessários para preparar adequadamente a defesa do arguido.
Os advogados chamaram particular atenção para a existência de duas versões da acusação: uma alegadamente entregue pelo Ministério Público à defesa e outra submetida ao Tribunal Supremo.
Segundo os defensores, as duas cópias apresentam diferenças, sobretudo nas assinaturas dos responsáveis pela instrução do processo, situação que levou a equipa a questionar a regularidade e a autenticidade formal da documentação.
O Ministério Público rejeitou as alegações, defendendo que os procedimentos legais foram observados e que os documentos necessários foram disponibilizados.
Os juízes também procuraram perceber por que razão a defesa não havia recorrido anteriormente. Em resposta, os advogados argumentaram que não poderiam exercer plenamente esse direito sem terem acesso à totalidade dos elementos e à tramitação do processo.
INTERVALO DE 15 MINUTOS EM MEIO À TENSÃO PROCESSUAL
As divergências entre as partes acabaram por anteceder uma interrupção de aproximadamente 15 minutos na sessão.
Entre os motivos esteve o pedido de Venâncio Mondlane para dispor de cinco minutos de conversa com os seus advogados, com o objectivo de analisar as questões que estavam a ser discutidas em tribunal.
A interrupção ocorreu numa altura em que permaneciam pendentes as reclamações da defesa sobre a documentação do processo e as diferenças identificadas nas versões da acusação.
Até àquele momento, o tribunal ainda não tinha avançado para a apreciação do mérito das acusações, concentrando-se essencialmente nas questões prévias levantadas pelas partes.
O julgamento prossegue sob expectativa quanto à decisão do Tribunal Supremo sobre as reclamações apresentadas pela defesa e à evolução das questões processuais que marcaram o início da sessão.
