O Governo moçambicano anunciou a intenção de restringir novas admissões na Função Pública até 2028, permitindo apenas exceções pontuais, e acelerar o processo de aposentação, como parte de um pacote de medidas destinadas a conter o aumento da despesa com salários.
Segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), recentemente aprovado em Conselho de Ministros, o Estado registou um crescimento de cerca de 40% na massa salarial em 2024. Para inverter esta tendência, o executivo propõe, entre outras ações, o "controlo da massa salarial", através da "limitação de novas admissões (com exceções pontuais)" e do "reforço das auditorias e prova de vida", a serem implementadas entre 2026 e 2028.
As medidas visam "reduzir o peso da massa salarial de 11,9% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2026 para 10,5% em 2028", refere o documento aprovado a 24 de junho.
Entre as ações prioritárias estão também a "aceleração do processo de aposentação" na administração pública, a "revisão dos critérios de atribuição do subsídio de localização" e a "redução em 50% a percentagem de diuturnidade civil e especial".
O CFMP aponta ainda para a necessidade de "racionalização de subsídios generalizados, com substituição gradual por transferências direcionadas e mais eficazes", consideradas como medidas estruturantes para o equilíbrio das finanças públicas.
Finalmente, destaca-se a importância da "consolidação e plena operacionalização do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com integração de todos os subsistemas e melhoria dos fluxos de informação para a tomada de decisão", além de reformas na gestão de recursos humanos e no sistema de incentivos no setor público.